Questões de Concurso

PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direitos Humanos

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"EFICÁCIA HORIZONTAL", NO ÂMBITO DA PROTEÇAO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS,

(a)

tem o mesmo significado de "Drittwirkung"

(b)

se aplica à tortura como grave violação de direitos humanos no marco da Convenção da ONU contra a Tortura de 1984;

(c)

não se aplica ao trabalho escravo no marco da Convenção sobre a Escravatura de 1926;

(d)

só se aplica à garantia de direitos humanos no âmbito do espaço público.