Questões de Concurso

PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Econômico

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Questão Anulada

O ACORDO DE LENIÊNCIA, PREVISTO NA LEGISLAÇÃO ANTITRUSTE:

(a)

Permite a suspensão e posterior arquivamento do processo administrativo ou da averiguação preliminar, com pagamento de multa minima pelo acusado.

(b)

Confere imunidade ao agente que tenha praticado cartel, em relação à pena administrativa.

(c)

Confere imunidade ao agente que tenha praticado cartel, em relação à pena criminal.

(d)

Confere imunidade ao agente que tenha praticado cartel, em relação às penalidades administrativa e criminai.