Questões de Concurso

PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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QUANTO AO QUE DISPÕE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 46 DO CPC (LIMITAÇÃO DE LITISCONSORTES):

(a)

Pode ser aplicado tanto ao litisconsórcio facultativo quanto ao necessário, podendo o juiz, se for o caso, desmembrar o processo;

(b)

Pode ser aplicado tanto ao litisconsórcio ativo quanto ao litisconsórcio passivo, na mesma linha da afirmação anterior;

(c)

Pode ser aplicado tanto aos casos em que há prova pré-constituída quanto àqueles que, exigem dilação probatória;

(d)

Pode ser aplicado quando contribuir para a rápida solução do litigio ou para evitar comprometimento da defesa.