Questões de Concurso

PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

EM RELAÇÃO AOS RECURSOS, NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO:

(a)

São meios de impugnação de decisões judiciais, inseridos no mesmo processo e nos mesmos autos;

(b)

Em determinadas hipóteses, o mesmo ato judicial pode ser impugnado, simultânea e cumulativamente, por mais de um recurso;

(c)

A fungibilidade recursal exige dúvida objetiva e inexistência de erro grosseiro na interposição do recurso;

(d)

O recurso adesivo é admissível apenas na apelação e nos chamados recursos extraordinários.