Questões de Concurso

PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direitos Humanos

FC215626

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Questão Anulada

NO ATUAL ESTÁGIO DE EVOLUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, A PENA DE MORTE

(a)

é universalmente repudiada como grave violação do direito à vida;

(b)

só sofre limitações quanto à sua execução em detrimento de menor de idade e de mulher grávida;

(c)

embora não universalmente repudiada, sofre diversas limitações quanto à sua adoção, sendo vedada no sistema regional europeu;

(d)

embora não universalmente repudiada, sofre diversas limitações quanto à sua adoção, sendo vedada, nos sistemas regionais europeu e interamericano, sua reintrodução por Estados que a tenha abolido.