Questões de Concurso

EM MATÉRIA DE PROVA:

(a)

O fato de o beneficiário da justiça gratuita não ostentar, momentaneamente, capacidade econômica de arcar com o adiantamento das despesas da perícia por ele requerida autoriza, por si só, a inversão do ônus de seu pagamento, que será realizado pelo Estado.

(b)

O princípio da persuasão racional ou da livre convicção motivada do juiz, positivado no art.131 do Código de Processo Civil, possibilita ao magistrado apreciar livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias dos autos, sem necessidade de fundamentar a dispensa de perícia.

(c)

Não configura cerceamento de defesa a decisão que, a um só tempo, deixa de reconhecer alegação por falta de prova, por entender o juiz que não era caso de dilação probatória, e julga antecipadamente a lide.

(d)

Por não se enquadrar nas hipóteses de proteção constitucional do sigilo das comunicações, tampouco estar disciplinada no campo infraconstitucional, a gravação unilateral feita por um dos interlocutores com o desconhecimento do outro deve ser admitida.