Questões de Concurso

TRT - 20 Região (SE)

Concurso: TRT - 20 Região (SE)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC21632

notificar erro

Em relação à competência é correto afirmar:

(a)

A ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio do autor.

(b)

As ações em que o ausente for réu correm no foro de seu último domicílio, que é também o competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposição testamentárias.

(c)

Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis, é competente o foro do domicílio do réu, como regra.

(d)

Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro mais próximo ao domicílio do autor.

(e)

Quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação deve ser proposta necessariamente no foro da Capital do Estado em que reside o autor.