Questões de Concurso

MEC

Concurso: MEC
Cargo: Atividade Técnica de Complexidade Intelectual - Analista de Sistemas
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FGV

Cargo:

Atividade Técnica de Complexidade Intelectual - Analista de Sistemas

Disciplina: Direito Administrativo

FC218122

notificar erro

Relativamente aos impedimentos e suspeições do funcionário público, tais como previstos na Lei 9.784/99, assinale a afirmativa incorreta:

(a)

É possível argüir a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados, mas o não acolhimento da argüição de suspeição é irrecorrível.

(b)

É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado.

(c)

A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

(d)

É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.

(e)

A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.