Questões de Concurso

SEFAZ-MT

Concurso: SEFAZ-MT
Cargo: Agente de Tributos Estaduais
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

UNEMAT

Cargo:

Agente de Tributos Estaduais

Disciplina: Direito Tributário

FC218365

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Assinale a alternativa que completa a afirmativa abaixo.
“As Limitações Constitucionais se constituem um ‘freio’ ao poder de tributar de cada ente político e, assim, podemos afirmar que abrangem”:

(a)

os princípios constitucionais, as imunidades e resoluções do Senado Federal.

(b)

somente os princípios constitucionais.

(c)

somente as regras de imunidade previstas pela Constituição.

(d)

somente a isenção.

(e)

as normas contidas pela legislação ordinária de cada ente político somente.