Questões de Concurso

SEFAZ-MT

Concurso: SEFAZ-MT
Cargo: Agente de Tributos Estaduais
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

UNEMAT

Cargo:

Agente de Tributos Estaduais

Disciplina: Direito Tributário

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A isenção é uma das formas de exclusão do crédito tributário e, assim, é correto afirmar.

(a)

A isenção pode ser restrita à determinada região do território da entidade tributante.

(b)

A isenção deve ser extensiva às taxas e contribuições de melhoria relativas ao contribuinte beneficiado.

(c)

A isenção abrange os fatos ocorridos até a edição da lei que a discipline.

(d)

A isenção em caráter geral é efetiva por despacho da autoridade administrativa, mediante requerimento do interessado.

(e)

A isenção independe de forma de concessão, pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo.