Questões de Concurso

SEFAZ-BA

Concurso: SEFAZ-BA
Cargo: Analista Fazendário - Administração Tributária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista Fazendário - Administração Tributária

Disciplina: Direito Tributário

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Questão Anulada

Sobre anistia, remissão e transação, assinale a alternativa correta.

(a)

A anistia decorre de lei e compreende as infrações futuras.

(b)

Não se aplica a anistia a atos praticados com simulação pelas pessoas jurídicas beneficiadas.

(c)

A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.

(d)

Transação é a liberação graciosa (unilateral) da dúvida pelo Fisco.

(e)

A remissão é o acordo para concessões recíprocas que põem fim ao litígio, conforme CTN.