Questões de Concurso

SEFAZ-BA

Concurso: SEFAZ-BA
Cargo: Analista Fazendário - Administração Tributária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista Fazendário - Administração Tributária

Disciplina: Direito Tributário

notificar erro

Questão Anulada

Sobre impostos de competência dos Municípios, assinale a alternativa correta.

(a)

O contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço.

(b)

É permitido ao município atualizar o PITU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.

(c)

A arrematação judicial de bem imóvel em leilão público não será considerado fato gerador do ITBI.

(d)

Não cabe à legislação estadual estabelecer o sujeito passivo do IPTU.

(e)

O ITBI não incide na cessão onerosa de direitos à aquisição de imóvel.