Questões de Concurso

SEFAZ-BA

Concurso: SEFAZ-BA
Cargo: Analista Fazendário - Administração Tributária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista Fazendário - Administração Tributária

Disciplina: Direito Tributário

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Sobre Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar:

(a)

A imunidade dos templos religiosos compreende a vedação de instituir todo e qualquer tributo.

(b)

A imunidade das entidades de educação e assistência social sem fins lucrativos é de natureza objetiva.

(c)

Somente os livros e revistas didáticos gozam de imunidade tributária constitucional objetiva.

(d)

O princípio da imunidade recíproca é decorrência lógica do princípio federativo e visa a assegurar a autonomia dos entes políticos.

(e)

A lei que aumenta a base de cálculo do IPTU se submete ao princípio da anterioridade nonagesimal.