Questões de Concurso

SEFAZ-BA

Concurso: SEFAZ-BA
Cargo: Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação

Disciplina: Direito Administrativo

FC218725

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Questão Anulada

Acerca da contratação temporária, assinale a opção correta.

(a)

As contratações temporárias serão passíveis de anulação, respondendo o agente público que lhe der causa, mas não respondendo por ação penal cabível.

(b)

Os servidores públicos temporários não têm sua previdência enquadrada no regime geral de previdência social

(c)

Aplica-se o regime estatutário para o agente contratado temporariamente.

(d)

Não vem sendo admitida constitucionalmente desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.

(e)

Contrato por prazo indeterminado só é admissível em situação emergencial para realização de tarefas que não se enquadrem nas funções de natureza permanente.