Questões de Concurso

SEFAZ-BA

Concurso: SEFAZ-BA
Cargo: Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação

Disciplina: Direito Administrativo

FC218727

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A respeito do afastamento de servidor público indiciado em processo administrativo disciplinar, assinale a opção correta.

(a)

Como medida cautelar, afim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo poderá determinar seu afastamento do exercício do cargo pelo prazo de até oitenta dias.

(b)

O afastamento preventivo não pode ultrapassar cento e vinte dias, devendo o servidor voltar a ativa, ainda que o processo não esteja finalizado.

(c)

Se o processo administrativo disciplinar extrapolar oitenta dias, a punição do servidor configurará ilicitude.

(d)

Durante a apuração da falta do servidor, este poderá ser colocado em disponibilidade, fazendo jus a remuneração integral.

(e)

O afastamento temporário do servidor pode ocorrer a título de punição.