Questões de Concurso

SEFAZ-PE

Concurso: SEFAZ-PE
Cargo: Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC218906

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Questão Anulada

De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos de terceiro podem ser opostos por quem, em não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens, por ato de apreensão judicial, por exemplo pelo

(a)

credor com garantia pessoal, para obstar a alienação dos bens do garantidor.

(b)

próprio executado, quando for parte ilegítima na execução.

(c)

herdeiro, nos autos do inventário, quando houver sido preterido na partilha.

(d)

sublocatário, na ação de despejo, em caso de rescisão imotivada do contrato de locação.

(e)

cônjuge, quando defende bens de sua meação.