Questões de Concurso

O Estado do Piauí necessita realizar obras de grande vulto, estimadas em R$ 1 bilhão, para captação e adução de água, bem como tratamento e fornecimento à população de região que vem sofrendo descontinuidade no abastecimento. Considerando que não possui recursos orçamentários suficientes para custear integralmente as despesas operacionais com o tratamento e fornecimento de água, o Estado aventou a possibilidade de celebrar uma parceria público-privada para a consecução do objeto pretendido. De acordo com a legislação que rege a matéria, tal opção seria juridicamente

(a)

cabível, podendo ser adotada a modalidade concessão comum, com prestação dos serviços pelo parceiro privado mediante pagamento de contraprestação tarifária pelo poder público.

(b)

incabível, em face do valor estimado dos investimentos e da conjugação, em um mesmo objeto, de obras e serviços.

(c)

cabível, podendo ser adotada a modalidade concessão patrocinada, com a cobrança de tarifa dos usuários e pagamento de contraprestação pecuniária pelo Estado.

(d)

incabível, dado que se trata de serviço público essencial não passível de exploração por entidade privada.

(e)

cabível, desde que adotada a modalidade concessão administrativa, eis que inviável juridicamente a cobrança de tarifa dos usuários.