Questões de Concurso

SEFAZ-PI

Concurso: SEFAZ-PI
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Administrativo

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Os bens públicos classificados como dominicais

(a)

são os materialmente utilizados pela Administração pública para a consecução de seus fins e realização de suas atividades.

(b)

podem ser usados por todos do povo, em face de sua natureza ou por determinação legal.

(c)

são inalienáveis, enquanto não desafetados da função pública que lhes foi normativamente conferida.

(d)

são aqueles integrantes do domínio público do Estado e, portanto, inalienáveis.

(e)

integram o domínio privado do Estado, ou seja, seu patrimônio disponível.