Questões de Concurso

SEFAZ-PI

Concurso: SEFAZ-PI
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Administrativo

FC219168

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O Estado pretende realizar licitação para a execução de obras de grande vulto no setor rodoviário e, objetivando ampliar o máximo possível a competição, aventa a possibilidade de instaurar uma concorrência de âmbito internacional. De acordo com as disposições da Lei n° 8.666/93, tal alternativa afigura-se

(a)

inviável, salvo se adotado o regime diferenciado de contratações públicas.

(b)

viável, devendo as propostas apresentadas pelos licitantes estrangeiros serem acrescidas dos gravames decorrentes dos tributos que oneram os licitantes brasileiros quanto à operação final de venda.

(c)

viável, vedado ao licitante estrangeiro cotar o preço em moeda estrangeira.

(d)

inviável, salvo se os pagamentos forem efetuados com recursos de empréstimo internacional.

(e)

viável, desde que se trate de contrato na modalidade parceria público-privada.