Questões de Concurso

mostrar texto associado

De acordo com o Código Tributário Nacional, caso o atual município pernambucano de Fernando de Noronha fosse transformado em Estado federado, não dividido em municípios,

(a)

a União teria competência para instituir os tributos federais e os impostos estaduais.

(b)

o novo Estado teria competência para instituir apenas o ITBI e o IPTU.

(c)

o novo Estado teria competência para instituir apenas o ISS e o ITBI.

(d)

nem a União, nem o novo Estado teriam competência para instituir impostos municipais.

(e)

o novo Estado teria competência para instituir todos os impostos municipais.