Questões de Concurso

Com base nas normas da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, a contribuição de melhoria

(a)

pode ser cobrada da União, em relação a terreno baldio de sua propriedade, por Município que tenha realizado obra pública da qual tenha resultado valorização do referido imóvel.

(b)

é uma espécie de contribuição pertencente ao gênero das contribuições sociais.

(c)

pode ser cobrada em razão de obra realizada em imóvel pertencente ao próprio ente tributante, no qual funciona repartição pública, e da qual tenha resultado valorização do imóvel.

(d)

só pode ser cobrada pela União, a quem cabe instituir contribuições de todas as espécies.

(e)

tem como limite total a despesa orçada para a obra pública a ser realizada.