Questões de Concurso

SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Administrativo

FC219530

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Em matéria de responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público, nos termos do art.37, § 6º, da Constituição Federal, a jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal alterou entendimento anterior, de modo a considerar que se trate de responsabilidade

(a)

objetiva relativamente a terceiros usuários e a terceiros não usuários do serviço.

(b)

subjetiva relativamente a terceiros usuários e a terceiros não usuários do serviço.

(c)

objetiva relativamente a terceiros usuários, e subjetiva em relação a terceiros não usuários do serviço.

(d)

subjetiva relativamente a terceiros usuários, e objetiva em relação a terceiros não usuários do serviço.

(e)

subjetiva, porém decorrente de contrato, relativamente a terceiros usuários, e objetiva em relação a terceiros não usuários do serviço.