Questões de Concurso

SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Analista - Controle Interno - Contabilidade
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

CEPERJ

Cargo:

Analista - Controle Interno - Contabilidade

Disciplina: Direito Tributário

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O Imposto sobre a Propriedade Imobiliária (IPTU) é de competência municipal e tem a seguinte característica estabelecida pela Constituição Federal:

(a)

progressividade pela renda do contribuinte

(b)

isenção de imóveis ocupados por templos religiosos

(c)

incidência sobre hipotecas de financiamento imobiliário

(d)

alíquotas diferenciadas pela localização do imóvel

(e)

não cumulatividade com os valores pagos a outros imóveis