Questões de Concurso

SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FGV

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Tributário

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Quanto às taxas, é correto afirmar que

(a)

é possível que elas sejam calculadas em função do capital das empresas.

(b)

somente podem ser cobradas para fazer face à utilização efetiva de serviço público prestado ao contribuinte.

(c)

a cobrança de taxas se subordina à prestação de serviço público específico e indivisível posto à disposição do contribuinte.

(d)

a taxa não pode ter fato gerador idêntico ao que corresponda a imposto, mas nada impede que tenha a mesma base de cálculo.

(e)

são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária em relação à lei que as instituiu.