Questões de Concurso

SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FGV

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Tributário

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A respeito da imunidade tributária, é correto afirmar que

(a)

os templos de qualquer culto não poderão ser tributados em relação ao IPTU e às taxas de contribuição de melhoria.

(b)

a imunidade recíproca entre os entes federados é absoluta, ou seja, abarca todas as espécies de tributos.

(c)

as imunidades seguem as regras de competência previstas na Constituição, mas são criadas por meio de lei.

(d)

as entidades sindicais dos trabalhadores e as patronais gozam de imunidade tributária.

(e)

a imunidade recíproca entre os entes federados não se aplica em relação à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.