Questões de Concurso

SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Direito Tributário

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As alternativas a seguir apresentam princípios tributários consagrados no texto constitucional, à exceção de uma.
Assinale-a.

(a)

Princípio do não-confisco.

(b)

Princípio da liberdade de tráfego.

(c)

Princípio da anualidade.

(d)

Princípio da anterioridade.

(e)

Princípio da capacidade contributiva.