Questões de Concurso

SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Direito Tributário

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Com relação aos empréstimos compulsórios, assinale a afirmativa incorreta.

(a)

Os empréstimos compulsórios deverão ser instituídos por meio de lei complementar.

(b)

A instituição do empréstimo compulsório se justifica quando, para atender a calamidade pública, são necessárias despesas extraordinárias.

(c)

A iminência de guerra externa é fundamento suficiente para a instituição de empréstimo compulsório.

(d)

Todos os entes da Federação têm competência para a instituição do empréstimo compulsório, desde que haja urgência de investimento público.

(e)

O empréstimo compulsório poderá ser instituído sob o fundamento de relevante interesse nacional.