Questões de Concurso

SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Direito Tributário

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Com relação à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), assinale a afirmativa incorreta.

(a)

Não poderá incidir sobre receitas de exportação.

(b)

Não poderá incidir sobre a importação de produtos estrangeiros.

(c)

Poderá incidir sobre a importação de serviços.

(d)

Poderá ter alíquota ad valorem tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação.

(e)

Poderá ter alíquota específica tendo por base a unidade de medida adotada.