Questões de Concurso

SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Direito Tributário

FC220817

notificar erro

Assinale a alternativa que indique a consequência que advém do fato de o contribuinte escriturar, com atraso, o documento fiscal relativo à aquisição de mercadoria.

(a)

Direito de apropriar o valor do crédito no período correspondente ao da entrada da mercadoria no estabelecimento.

(b)

Perda do direito ao respectivo crédito do ICMS.

(c)

Direito de corrigir monetariamente o valor do crédito.

(d)

Sujeição à penalidade, mesmo que não tenha havido início de ação fiscal.

(e)

Obrigatoriedade de comunicação à repartição fiscal competente.