Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da parceria público-privada, analise as afirmativas a seguir.
I. O contrato de parceria público-privada, na modalidade patrocinada ou administrativa, pode ser celebrado por qualquer valor, desde que não seja superior a 35 (trinta e cinco) anos.
II. A contraprestação da Administração Pública nos instrumentos de parceria público-privada poderá, entre outros meios, ser feita mediante a cessão de créditos não tributários e pela outorga de direitos sobre bens públicos dominicais.
III. Na Lei federal de parceria público-privada (Lei nº 11.079/04) e na Lei do Estado do Rio de Janeiro de parceria público-privada (Lei nº 5.068/07), houve a previsão de um fundo garantidor das parcerias públicoprivadas, o qual tem natureza privada.
Assinale:
I. O contrato de parceria público-privada, na modalidade patrocinada ou administrativa, pode ser celebrado por qualquer valor, desde que não seja superior a 35 (trinta e cinco) anos.
II. A contraprestação da Administração Pública nos instrumentos de parceria público-privada poderá, entre outros meios, ser feita mediante a cessão de créditos não tributários e pela outorga de direitos sobre bens públicos dominicais.
III. Na Lei federal de parceria público-privada (Lei nº 11.079/04) e na Lei do Estado do Rio de Janeiro de parceria público-privada (Lei nº 5.068/07), houve a previsão de um fundo garantidor das parcerias públicoprivadas, o qual tem natureza privada.
Assinale:
