Questões de Concurso

SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Direito Tributário

FC221163

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O Estado do Rio de Janeiro decidiu instituir tributo relativo à construção de rede de esgotos, com lançamento ao mar por emissário submarino construído com dotação orçamentária específica. O tributo aludido:

(a)

só poderá ser uma contribuição de melhoria.

(b)

não poderá ser instituído, por ser devida, no caso, apenas a cobrança de tarifa.

(c)

é de competência privativa conforme classificação doutrinária.

(d)

deve ser imposto, uma vez que tal serviço não é específico nem divisível.

(e)

só poderá ser uma taxa, por vinculado à prestação de serviço específico e divisível.