Questões de Concurso

SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Direito Tributário

FC221170

notificar erro

Com relação à imposição de penalidade, é correto afirmar que:

(a)

exime o infrator do cumprimento da obrigação que lhe deu causa.

(b)

não se pode concretizar em face daqueles que procedem na conformidade de decisão da autoridade competente.

(c)

impede a cobrança do tributo porventura devido.

(d)

é excluída pela denúncia espontânea de infração, mesmo que o contribuinte deixe de recolher o tributo devido ou o faça sem os devidos acréscimos moratórios.

(e)

decorrente de falsificação de documento é excluída, se houver concomitantemente infração por falta de pagamento do imposto.