Questões de Concurso

SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Direito Tributário

FC221178

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A respeito dos empréstimos compulsórios, assinale a afirmativa incorreta.

(a)

A competência para a instituição de empréstimo compulsório é exclusiva da União Federal.

(b)

Os empréstimos compulsórios podem ser instituídos por medida provisória, desde que haja relevância e urgência.

(c)

Lei complementar não pode estabelecer situações de cabimento para instituição de empréstimo compulsório.

(d)

O empréstimo compulsório vinculado à calamidade pública é excepcionado do princípio da anterioridade.

(e)

Só podem ser instituídos empréstimos compulsórios no caso de guerra externa, ou sua iminência, calamidade pública e investimento público de caráter urgente e relevante interesse nacional.