Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
Ômega S.A., pretende ver reconhecido judicialmente o direito à isenção quanto à CSLL, já que lhe é garantido o benefício com relação ao IRPJ, pois preenche os requisitos para a fruição da dispensa legal do pagamento desse imposto. A empresa fundamenta sua pretensão no fato de que ambas as modalidades tributárias partilham de natureza jurídica semelhante e apresentam o mesmo fato gerador.
Qual seria a técnica de interpretação a utilizar para decidir o pedido de Ômega?
Qual seria a técnica de interpretação a utilizar para decidir o pedido de Ômega?