Questões de Concurso

O Prefeito do Município de Florestal está interessado em construir um hospital público e, devido à sua localização conveniente, pretende fazê-lo em um terreno desocupado de propriedade do Estado em que localizado o Município. Entretanto, em razão de divergências políticas, o Governador do Estado se recusa a ceder o imóvel para a Prefeitura. Considerando a situação hipotética narrada, indaga-se: é juridicamente possível ao Município desapropriar o imóvel de propriedade do Estado?

(a)

Sim, pois o terreno público em questão encontra-se desafetado e, por isso, é passível de desapropriação.

(b)

Sim, desde que mediante autorização legislativa e prévia indenização em dinheiro.

(c)

Sim, pois deve prevalecer, nesse caso, o interesse público municipal a justificar transferência compulsória do bem para a construção do hospital.

(d)

Não, pois os bens públicos são imprescritíveis e, portanto, não são passíveis de desapropriação.

(e)

Não, pois a desapropriação de bens públicos submete-se a restrições, não sendo possível ao Município desapropriar bens de propriedade dos Estados ou da União.