Questões de Concurso

SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Técnico Tributário da Receita Estadual
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Técnico Tributário da Receita Estadual

Disciplina: Direito Tributário

FC221574

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De acordo com o CTN, assinale a alternativa correta:

(a)

O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária à sua ocorrência.

(b)

O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que configure obrigação principal.

(c)

Considera-se ocorrido o fato gerador, mas não existentes os seus efeitos, tratando-se de situação de fato, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que se produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.

(d)

Considera-se ocorrido o fato gerador, mas não existentes os seus efeitos, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.

(e)

O negócio jurídico com condição suspensiva, reputa-se perfeito e acabado desde o momento de seu implemento.