Questões de Concurso

SEFAZ-SP

Concurso: SEFAZ-SP
Cargo: Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas

Disciplina: Direito Administrativo

FC222701

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Determinada atividade, quando caracterizada como serviço público,

(a)

deve, obrigatoriamente, ser prestada pelo Estado, não sendo passível de exploração pelo particular.

(b)

constitui obrigação do Estado, que pode prestá-la diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão.

(c)

deve ser prestada exclusivamente pelo Estado, quando possuir natureza essencial, podendo ser delegada ao particular apenas quando sujeita ao regime de direito privado.

(d)

é passível de exploração pelo particular, independentemente de autorização do Estado, observada a regulação setorial pertinente.

(e)

somente pode ser explorada pelo particular, sob o regime de concessão ou permissão, mediante autorização legal específica.