Questões de Concurso

SEFAZ-SP

Concurso: SEFAZ-SP
Cargo: Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas

Disciplina: Direito Tributário

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Sobre o IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é correto afirmar que

(a)

é de competência dos Municípios e Distrito Federal.

(b)

é de competência da União.

(c)

haverá isenção em relação aos veículos de domínio dos Estados e Distrito Federal.

(d)

haverá imunidade em relação aos veículos de domínio dos entes federados.

(e)

incide sobre os veículos das pessoas jurídicas de direito público e privado.