Questões de Concurso

SEFAZ-SP

Concurso: SEFAZ-SP
Cargo: Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas

Disciplina: Direito Tributário

FC222729

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O aspecto temporal da hipótese de incidência verifica-se

(a)

desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos do direito aplicável, tratando-se de situação de fato.

(b)

desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produzam os efeitos que normalmente lhe são próprios, tratando-se de situação jurídica.

(c)

desde o momento de seu implemento, quando submetido a condição suspensiva.

(d)

desde o momento de seu implemento, quando submetido a condição resolutória.

(e)

independentemente da ocorrência do fato gerador, quando a autoridade administrativa constatar a prática de atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador.