Questões de Concurso

SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Tributário

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É correto afirmar que os impostos

(a)

poderão ter a sua receita vinculada a órgão, fundo ou despesa.

(b)

poderão ter a sua competência impositiva delegada.

(c)

têm a sua incidência restrita à renda e à produção.

(d)

são destituídos de referibilidade em relação ao sujeito passivo de sua obrigação principal.

(e)

têm as suas hipóteses restritas àquelas mencionadas na Constituição Federal.