Questões de Concurso

SEFAZ-SP

Concurso: SEFAZ-SP
Cargo: Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas

Disciplina: Direito Administrativo

FC223012

notificar erro

Acerca do registro de preço, Decreto Estadual n.47.945/2003, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços (art.15 da Lei Federal n.8.666/1993) e da Lei Estadual n.6.544/1989, e artigo 11 da Lei Federal n.10.520/2002, assinale o item correto.

(a)

A validade do registro de preço é de até 2 (dois) anos.

(b)

As compras devem ser quitadas em parcela única, visando economicidade.

(c)

O registro de preço será precedido de pesquisa no mercado em, no máximo, cinco empresas.

(d)

As compras, pelo setor público, devem ser submetidas às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

(e)

Os cidadãos não podem impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.