Questões de Concurso

SEFAZ-SP

Concurso: SEFAZ-SP
Cargo: Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas

Disciplina: Direito Tributário

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O princípio da capacidade contributiva:

(a)

aplica-se somente às contribuições.

(b)

não se aplica às penalidades tributárias.

(c)

aplica-se somente aos impostos.

(d)

aplica-se indistintamente a todas as espécies tributárias.

(e)

é atendido pela progressividade dos impostos reais.