Questões de Concurso

SEFAZ-SP

Concurso: SEFAZ-SP
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Direito Tributário

FC223296

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Considere a seguinte situação: diretores de uma empresa que está sendo adquirida por outra pactuaram com a adquirente que suportarão o pagamento do ICMS devido até a data do ato da aquisição. Neste caso, a Fazenda

(a)

poderá cobrar o ICMS da empresa adquirente, posto que as convenções particulares não podem ser opostas à Fazenda Pública.

(b)

não poderá investir contra a empresa adquirente, posto que, por convenção particular, foi alterado o sujeito passivo da obrigação tributária.

(c)

não poderá investir contra a empresa adquirente, posto que esta não praticou o fato gerador da obrigação tributária.

(d)

poderá cobrar o ICMS da empresa adquirente pelo regime da substituição tributária para frente.

(e)

poderá responsabilizar os diretores por descumprimento do dever de pagar o tributo.