Questões de Concurso

TRT - 21ª Região (RN)

Concurso: TRT - 21ª Região (RN)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 21 (RN)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC22489

notificar erro

Sobre o agravo de instrumento no processo civil, marque a resposta correta:

(a)

a Lei 11.187/2005 mudou o perfil do agravo no processo civil, indicando, como regra geral, sua apresentação na forma retida nos autos e só excepcionalmente na forma de instrumento;

(b)

apresentado o agravo na forma retida, compete ao Juiz examiná-lo antes da prolação da sentença;

(c)

as decisões interlocutórias proferidas em audiência podem ser objeto de agravo apenas na forma retida, e desde que apresentado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas do momento da realização da audiência;

(d)

continua sendo possível a retratação da decisão interlocutória pelo juiz, salvo se apresentado na forma retida;

(e)

interposto o agravo na forma de instrumento, perante o tribunal competente, é atribuição do relator conferir efeito suspensivo ao recurso ou, a requerimento da parte agravada, em petição fundamentada, converter o agravo de instrumento em agravo retido.