Questões de Concurso

TRT - 21ª Região (RN)

Concurso: TRT - 21ª Região (RN)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 21 (RN)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC22496

notificar erro

Assinale a alternativa correta:

(a)

caso o juiz constate, ao examinar a petição inicial, a ausência de legitimidade de uma das partes, deverá determinar a emenda da respectiva peça processual;

(b)

extinto o processo sem resolução do mérito, em razão da ausência de uma das condições da ação, não se permite nova propositura da ação sem que seja sanado o mesmo vício relativo à condição da ação;

(c)

caso seja proposta ação com as mesmas partes e a mesma causa de pedir de ação anteriormente ajuizada, notando o juiz que a segunda ação apenas reproduz um dos pedidos veiculados na primeira ação, não trazendo novo pedido, deverá determinar a reunião de causas, em razão da continência;

(d)

a incompetência relativa não pode ser declarada de ofício pelo juiz, salvo se se tratar de nulidade de cláusula de eleição de foro, prevista em contrato de adesão;

(e)

nenhuma das alternativas está correta