Questões de Concurso

TRT - 21ª Região (RN)

Concurso: TRT - 21ª Região (RN)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 21 (RN)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC22499

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Questão Anulada

Assinale a alternativa incorreta:

(a)

o processo cautelar se distingue dos processos de conhecimento e de execução, em razão de sua específica finalidade: assegurar a eficácia da tutela jurisdicional de natureza satisfativa veiculada pela ação principal.

(b)

admite-se, em atenção ao princípio da fungibilidade inerente à tutela jurisdicional cautelar, o deferimento de medida cautelar distinta da requerida na petição inicial, desde que adequada e conveniente para o caso, não violando a decisão judicial o princípio dispositivo;

(c)

o princípio dispositivo se caracteriza pela liberdade que tem a pessoa que integra uma relação jurídica processual, no que diz respeito à iniciativa de instaurar o processo, produção de provas, assim como de renunciar à tutela jurisdicional para a defesa de direito patrimonial privado;

(d)

as medidas cautelares podem ser modificadas ou revogadas a qualquer tempo, mas conservam a eficácia durante o período de suspensão do processo principal;

(e)

todas as alternativas estão incorretas.