Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
A respeito dos serviços públicos, julgue o item subsequente.
A concessão de serviço público formaliza-se por meio de contrato administrativo em que a administração confere ao particular a execução não remunerada de serviço público ou de obra pública.
A concessão de serviço público formaliza-se por meio de contrato administrativo em que a administração confere ao particular a execução não remunerada de serviço público ou de obra pública.