Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da elaboração de termo de referência e do projeto básico no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.
A fim de cumprir suas funções legais e administrativas, o projeto básico e o TR devem conter, entre outros elementos, as responsabilidades das partes, o prazo de execução da obra e as sanções.
A fim de cumprir suas funções legais e administrativas, o projeto básico e o TR devem conter, entre outros elementos, as responsabilidades das partes, o prazo de execução da obra e as sanções.
