Questões de Concurso

TRT - 22ª Região (PI)

Concurso: TRT - 22ª Região (PI)
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

No que diz respeito ao elemento motivo dos atos administrativos, é INCORRETO afirmar:

(a)

O motivo, sempre está expresso na lei, não podendo ser deixado ao critério do administrador.

(b)

No ato de punição do funcionário, o motivo é a infração que ele praticou.

(c)

A ausência de motivo ou a indicação de motivo falso invalidam o ato administrativo.

(d)

Motivação é a exposição ou indicação dos motivos, ou seja, demonstração por escrito dos fatos e fundamentos jurídicos do ato.

(e)

Quando a Administração motiva o ato, mesmo que a lei não exija a motivação, ele só será válido se os motivos forem verdadeiros.