Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Por se tratar de questão de ordem pública, no âmbito do recurso especial, o STJ admite novo exame dos elementos do processo, a fim de apurar a existência de coisa julgada já afastada pelo tribunal local com fundamento nas provas colhidas nos autos
